Prezados colegas,
Li, recentemente, duas reportagens que me deixaram apreensivo. A primeira reportagem, salvo engano publicada pela Revista ISTO É, fazia alusão à operação policial realizada no Complexo do Alemão, conjunto de favelas existente no Rio dejaneiro, e seus desdobramentos. A segunda, publicada pelo Jornal de Brasília, referia-se à votação de uma PEC que versa sobre a unificação das polícias civil e militar.
Alguns colegas, com maior conhecimento político e experiência profissional, não acreditam que a unificação seja aprovada pelo Congresso Nacional. Justificam tal raciocínio utilizando-se de argumentos variados e lógicos em sua maioria. Exemplifico: 1. O Estado não deseja a união de tamanha força política - os 7.000 policiais civis somados com 15.000 policiais militares poderiam promover a paralisação das ações governamentais em qualquer das unidades federativas; 2. A adequação de normas, estatutos, aspectos disciplinares, remuneração, etc; 3. A dificuldade de adaptação de cargos e funções da Polícia Civil com as patentes utilizadas pela Polícia Militar.
Como seria realizada esta unificação? A missão constitucional dos policiais militares fundamenta-se na ostensividade e prevenção do crime, uma atividade quase que totalmente operacional. Entre as funções da Polícia Civil encontramos a repressão ao crime, atividade baseada em investigações, e a consequente prisão dos criminosos como seu desdobramento, aí um serviço operacional. A Polícia Civil é ainda, com exclusividade, a Polícia Judiciária das Unidades Federativas.
Encontramos grupos de investigação na Polícia Militar e grupos de operações especiais na Polícia Civil, suas atividades são distintas e, na maior parte das vezes, possuem objetivos diferentes. Esta ingerência de atribuições, em diversas ocasiões, provoca desentendimentos entre as corporações.
Os PC´s passarão a usar farda ou os PM´s deixarão de utilizá-las. Neste caso quem fará o policiamento ostensivo? Os coronéis irão usar terno? Como fazer a distinção entre o coronel e o delegado-chefe? O agente especial de polícia vai ser sargento, capitão ou major? O agente de 3a. classe vai ser soldado? Vamos copiar o modelo norte-americano?
Se for como nos filmes, teríamos: capitão = delegado-chefe; primeiro-tenente = delegado-assistente (adjunto); segundo-tenente = chefe de seção; sargento = agente especial; cabo = agente de 1a. classe; soldado = agente de 2a. classe; e recruta = agente de 3a. classe. E o que acontecerá quando o delegado-assistente ou o chefe de seção deixarem de ocupar tais funções (atribuições)? serão rebaixados? O que seria feito das patentes de coronel e major? seriam aposentados com a maior gratificação, pura e simplesmente? Chega de tanta besteira.
Voltando aos assunto da reportagem publicada na Revista ISTO É, coloco alguns questionamentos e sugestões. Gostaria que os colegas refletissem e, caso se interessem, enviassem seus comentários, críticas e sugestões.
Como administrar as polícias civis e militares empresarialmente, se delegados e coronéis não possuem formação técnica para tal? O curso de graduação universitária de um administrador dura, em média, 4 anos. Na Universidade Federal do Rio de janeiro, verifica-se a concentração de conhecimento nas áreas de mercadologia (marketing), finanças, recursos humanos, produção, planejamento empresarial (estratégico, operacional e tático), matemática aplicada e análise estatística. Os delegados de polícia civil (carreira com reserva de mercado, criada pela Constituição Federal de 1988), são bacharéis de direito, pouquíssimos com pós-graduação ou mestrado, em tese conhecedores da legislação pátria, doutrina e jurisprudência. Como se pode exigir o conhecimento necessário para se administrar uma empresa de quem não o tem? A saber: o curso de formção de um delegado da polícia civil dura 5 meses, em média, e com certeza não engloba as matérias necessárias à transformação administrativa da Polícia Civil . Sem a pretensão de esgotar o debate, a solução passa por uma mudança no texto constitucional:
1. Contrariando entidades de classe como a OAB e os sindicatos de delegados civis e federais, com a extinção, via constituição, da exclusividade de bacharelado em direito para a prestação de concurso para o cargo. Bastaria o curso superior completo.
2. De outra forma, poder-se-ia fazer como nos concursos para auditor da receita federal ou analista judiciário, a saber: Especialista em direito penal e processual penal; Especialista em admimistração pública; Especialista em finanças e contabilidade; Especialista em recursos humanos; Especialista em administração de materiais, etc.
Retomando uma palestra proferida na Academia de Polícia Civil do Rio de Janeiro pelo Inspetor José Lourenço, em março de 2006, à época Chefe de Operações da Divisão Anti-Sequestros da PCRJ: "...em todo o mundo, a polícia está mudando. Os policiais devem ser especialistas nas suas respectivas áreas de ações."
No que se refere à integração das polícias civis e militares ainda verificamos muitas dificuldades.O uso político dos subordinados de ambas as corporações por seus superiores entrava os trabalhos. Todos sabemos que o comando é uno e indivisível. Pergunto: numa operação conjunta quem comanda? o delegado, quando participa, ou o oficial, normalmente de baixa patente? Os dois? mas o comando não é uno? este é apenas um dos problemas que observamos.
E a eficiência policial, como medí-la ou avaliá-la? como avaliar um policial que só registra ocorrência? pela quantidade registrada ou pela qualidade das informações contidas no histórico do registro? E como se avalia tal qualidade? Como se pode avaliar o policial envolvido no trabalho administrativo? e o investigador? E o que trabalha com operações especiais? E o que trabalha infiltrado em organizações criminosas? E quanto a remuneração? Quanto vale a vida de qualquer pessoa? Quanto deve receber aquele que arrisca a própria vida para proteger a vida de outra pessoa ou para recuperar o patrimônio que foi roubado, furtado ou fraudado, ou, ainda, para impedir que traficantes de drogas ilícitas acabem com a vida de jovens, destruam suas famílias e se apropriem de suas economias por intermédio da venda de tóxicos e entorpecentes? E as condições de trabalho?
Instalações físicas em precaríssimas condições de segurança e funcionalidade, material de escritório insuficiente, computadores ultrapassados, falta de treinamento e reciclagem profissional, irrisória distribuição de munições e equipamentos necessários à segurança pessoal do policial.
Verificamos a existência de policiais abnegados, colegas que não medem sacrifícios para se dotarem dos melhores equipamentos que não lhes são fornecidos pelas direções de polícia, exceto para alguns "escolhidos":
a. notebook - R$ 3.000,00;
b. botas "snake" - R$ 400,00;
c. colete à prova de balas - R$ 1.200,00;
d. lanterna tática - R$ 100,00;
e. uniforme operacional - duas unidades - 300,00;
f. algemas - R$ 100,00;
g. caixa de munição .40 S&W - 250,00;
h. celulares/ palm treo - R$ 1500,00.
Somente com os gastos acima mencionados passamos dos R$ 6.000,00. Como fazer para pagar tais gastos se alguns policiais deste país recebem menos de R$ 700,00 mensais? Com base nos baixos salários voltamos à discussão do tema CORRUPÇÃO. O problema é moral ou financeiro, ético ou educacional, penal ou administrativo, social ou político, ou tudo junto? São apenas os policiais e seus comandantes que estão envolvidos em casos de corrupção? E os juízes que vendem sentenças? E os auxiliares dos órgãos judiciários que passam informações sobre investigações policiais para advogados e criminosos? E os membros do ministério público que que atuam como verdadeiros defensores de criminosos? E os parlamentares e membros do Poder Executivo envolvidos em desvios de verba, grilagem de terras, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, tráfico de drogas, etc? O que podemos fazer? As soluções são fáceis e simples. Sua implementação é extremamente complexa.
A demissão de maus policiais, promotores, juízes (são aposentados com os respectivos vencimentos), a cassação e o impedimento de parlamentares e governantes precisam sofrer mudanças legislativas. Mas como poderemos fazê-las se boa parte dos legisladores tem problemas com a lei, utilizando-se da própria legislação vigente para escapar de eventuais ações penais.
Listamos algumas modofocações e ações necessárias, a saber: A mudança da legislação, sem considerar às necessárias modificações constitucionais, deveria começar pelo Código de Processo Penal. O fim do inquérito policial, o fim da prisão temporária (é melhor trabalhar com a prisão preventiva), a presença do promotor nas delegacias (polêmica à vista) para avaliação e acompanhamento imediato das prisões efetuadas, a liberação imediata de mandados de busca, apreensão de objetos e prisão de criminosos plenamente vinculados ao crime em questão e a utilização desburocratizada dos Juizados Especiais Civis e Criminais para a solução de conflitos de menor potencial ofensivo. A Lei 9.099/95 possibilitando a aplicação do conceito da justiça restaurativa. Ocorrências criminais como vias de fato, injúria, difamação, calúnia, lesões corporais leves, acidentes de trânsito, etc, deveriam ser apenas registradas nas delegacias e diretamente encaminhadas para os Juizados Especiais. Tal ação iria contribuir para uma melhor atuação policial, vez que o número de agentes envolvidos na apuração de crimes de maior potencial ofensivo, tais como furtos, roubos, fraudes e estelionatos, delitos sexuais, tráfico de drogas e homicídios, iria aumentar consideravelmente.
Uma última palavra sobre administração policial: verifica-se em uma das mais conceituadas polícias civis do país uma tentativa de especialização da repressão a determinados crimes com execução a cargo de delegacias circunscricionais ou distritais como também são chamadas as DP's de bairro ou cidades pequenas. Foram criadas: a seção de atendimento à mulher, seção de polícia comunitária (visando trazer a comunidade para dentro da polícia, acumulando ainda os crimes cometidos contra idosos), seção de repressão a tóxicos e entorpecentes e seção de investigação de crimes de menor potencial ofensivo). A intenção foi muito boa, entretanto sua implementação foi e está sendo sofrível. A falta de recursos humanos, materiais, computadores, viaturas, espaço físico decente e adequado ao atendimento de mulheres e idosos, bem como para o desenvolvimento e segurança do trabalho de investigação e repressão do tráfico de drogas ilícitas é absoluta. Melhor seria a redistribuição dos agentes para as delegacias esecializadas que contam, pelo menos, com alguma estrutura.
Um alento...contra todas as dificuldades ainda encontramos homens e mulheres que fazem milagres, conseguindo executar um excelente trabalho na proteção da sociedade. Estes merecem o nosso maior respeito e admiração.
